Governo e Contran estudam suspender 3 milhões de multas do pedágio free flow

O Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avançam em uma medida que pode dar fôlego a milhões de motoristas brasileiros. A proposta, que está em fase final de elaboração interna, prevê a suspensão das multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema free flow (livre passagem) em rodovias federais e estaduais até o final de 2026.

Oportunidade de regularização, não perdão

Diferente de uma anistia total, a medida funciona como uma “segunda chance”. De acordo com as diretrizes em análise pelo governo, os condutores que passaram pelos pórticos eletrônicos e não efetuaram o pagamento no prazo de 30 dias — o que hoje gera uma infração grave — poderão quitar apenas o valor da tarifa original.

Punição atual: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Regra em estudo: Suspensão da penalidade financeira e da pontuação para quem regularizar o débito do pedágio até dezembro de 2026.
Público-alvo: Estima-se que mais de 3,1 milhões de autuações possam ser revistas.

Por que o governo decidiu intervir?

A implantação do sistema sem cancelas tem enfrentado forte resistência e confusão por parte dos usuários. Dados da Artesp e de concessionárias como a CSG e CCR RioSP apontam que o índice de evasão, em muitos casos, não é intencional, mas fruto de:

Dificuldade de pagamento: A falta de um sistema unificado obriga o motorista a baixar diferentes aplicativos para cada rodovia.
Sinalização insuficiente: Muitos condutores confundem os pórticos com radares de velocidade e não percebem que cruzaram um ponto de cobrança.
Falta de Tags: Embora o sistema aceite leitura de placa, a ausência de uma tag automática dificulta a quitação para o usuário ocasional.