PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas no Maranhão

Na terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE). O grupo é acusado de liderar um esquema de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo o desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde pública.

O caso, que tramita na Primeira Turma do STF sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, é considerado um marco jurídico por ser a primeira ação penal de desvio de emendas analisada pela Corte. De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam exigido uma “propina” de 25% (cerca de R$ 1,6 milhão) sobre um montante de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Detalhes da acusação e impacto social

O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, enfatizou a gravidade da conduta, destacando que o desvio ocorreu em um estado que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

A estrutura criminosa foi dividida pela PGR em dois núcleos:

Núcleo Central: Liderado por Josimar Maranhãozinho, que coordenaria a destinação das verbas e a cobrança dos valores ilícitos.
Grupo de Execução: Responsável por operacionalizar os pagamentos e mascarar a origem do dinheiro.

Além da prisão, a PGR solicita a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

O que dizem as defesas

Durante a sessão de sustentações orais, os advogados dos réus negaram as irregularidades e pediram a anulação das provas:

Defesa de Josimar Maranhãozinho: Alega que os recursos em questão não eram fruto de emendas parlamentares, mas sim de propostas diretas da prefeitura ao Ministério da Saúde.
Defesa de Pastor Gil: Sustenta que as provas digitais (celulares) foram “manipuladas” e que a investigação deveria ter começado no STF devido ao foro por prerrogativa de função.
Defesa de Bosco Costa: Afirma que as emendas citadas foram incluídas no orçamento em períodos que não coincidem com a atuação do parlamentar no esquema.

Próximos passos no Judiciário

O julgamento foi suspenso após as falas da acusação e defesa. A expectativa é que o ministro Cristiano Zanin apresente seu voto na próxima terça-feira (17). Além de Zanin, compõem a turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Este julgamento é visto por analistas políticos como um “termômetro” da relação entre o STF e o Congresso Nacional, sinalizando o rigor que a Corte pretende adotar contra o uso indevido de verbas orçamentárias.