Senado aprova reestruturação de carreiras e criação de 17,8 mil cargos no Executivo com impacto de R$ 5,3 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que promove uma ampla reestruturação nas carreiras do serviço público federal, prevendo reajustes salariais e a criação de mais de 17,8 mil novos cargos. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 5,3 bilhões apenas em 2026.

A votação ocorreu de forma simbólica e contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu o texto como “o maior plano de valorização do serviço público da história do Brasil”, ressaltando que a medida corrige distorções de anos de congelamento salarial.

Distribuição de cargos e recursos

De acordo com o texto aprovado, o impacto orçamentário está dividido em dois eixos principais:

R$ 1,1 bilhão: Destinado à criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação (MEC) — incluindo 13 mil novos professores para ensino superior e institutos federais — e 1.500 cargos no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
R$ 4,2 bilhões: Referentes a reajustes salariais, gratificações e reorganização de carreiras já existentes, como as da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Novidades e acordos políticos

O projeto também incluiu a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB), cidade que é reduto eleitoral de Hugo Motta. Além disso, a proposta altera as regras para a escolha de reitores em universidades federais, estabelecendo o fim da lista tríplice e instituindo o peso igual para votos de professores, técnicos e estudantes (voto paritário).

Outro ponto de destaque é a unificação de diversas funções de nível superior sob a nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), visando simplificar a gestão de pessoal.

Embate sobre “penduricalhos”

A aprovação ocorre em meio a discussões sobre o corte de gastos públicos e o fim de “penduricalhos” (benefícios acima do teto constitucional). O senador Randolfe Rodrigues rebateu críticas sobre o aumento de gastos, afirmando que a valorização não se confunde com supersalários. “Penduricalho é estar acima do teto. Valorização dos servidores é um compromisso democrático”, afirmou o parlamentar.

Com a sanção presidencial, as novas tabelas remuneratórias devem entrar em vigor de forma escalonada, com implementações previstas para abril de 2026.