Morte de motociclista em Paranaguá levanta debate sobre responsabilidade da Prefeitura por buracos em vias públicas

A noite de domingo (15) foi marcada por uma tragédia no bairro Ponta do Caju, em Paranaguá. Elizabete de Souza, de 55 anos, perdeu a vida após se desequilibrar em um buraco na via pública e ser atingida por um ônibus do transporte coletivo. O acidente ocorreu na Rua João Estevão, nas proximidades da Praça do Japão, um trecho conhecido pelo calçamento em paralelepípedos e desníveis acentuados.

​De acordo com informações colhidas no local, Elizabete pilotava uma motocicleta Honda Fan 150 quando passou por um buraco que teria causado o desequilíbrio. O irmão da vítima, que seguia logo atrás em outra moto, presenciou o acidente e ainda tentou ampará-la após a queda, mas não conseguiu evitar que ela fosse atingida pelo rodado traseiro do ônibus que passava no momento. Equipes do SIATE e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas a vítima não resistiu aos ferimentos gravíssimos e faleceu no local.

​Responsabilidade Civil e o Dever do Município

​O caso reacende uma discussão jurídica importante sobre a manutenção das vias urbanas. Especialistas em Direito Administrativo apontam que a conservação das ruas é um dever direto da Prefeitura. Segundo o artigo 37, § 6º da Constituição Federal, o Estado (neste caso, o Município) possui responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes — ou a falta de serviço — causarem a terceiros.

​No caso de acidentes causados por buracos ou má conservação da via, a família da vítima pode buscar reparação judicial. Para que a Prefeitura de Paranaguá seja responsabilizada, é necessário comprovar o nexo causal: ou seja, que o acidente foi diretamente provocado pela irregularidade no asfalto ou paralelepípedo.

​Passos fundamentais para a responsabilização jurídica:

• ​Perícia Técnica: O laudo da Polícia Científica, que já esteve no local, será crucial para determinar se o buraco foi o fator determinante da queda.
• ​Provas Documentais: Fotos do local no momento do acidente, vídeos de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas (como o do irmão da vítima) são essenciais.
• ​Boletim de Ocorrência: O registro oficial detalhando as condições da via serve como base para a ação de indenização por danos morais e materiais.

​Investigação em curso

​O motorista do ônibus passou pelo teste do bafômetro, que resultou negativo para o consumo de álcool, e prestou depoimento na Delegacia Cidadã. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias exatas da fatalidade. Enquanto a investigação avança, moradores da região cobram melhorias imediatas na pavimentação da Rua João Estevão, alertando que a falta de manutenção continua colocando em risco a vida de outros motociclistas e pedestres.