Cislipa no centro de crise: documentos apontam aditivos contratuais sem processo administrativo e expõem jogo de responsabilidades

Por Julio Take

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), responsável pela gestão de serviços essenciais como o SAMU 192 na região, enfrenta um novo e crítico capítulo em sua crise administrativa. Documentos internos e auditorias recentes revelam a existência de aditivos contratuais realizados sem o devido amparo de processos administrativos formais, levantando suspeitas sobre a lisura na aplicação de recursos públicos e aprofundando o embate político entre gestores atuais e antigos.

A anatomia da irregularidade

A controvérsia gira em torno de termos aditivos que prorrogam contratos e alteram valores de prestação de serviços sem a documentação prévia obrigatória que justifique tais mudanças. Segundo as apurações, a ausência de processos administrativos fere princípios básicos da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que exige transparência e motivação para qualquer alteração contratual.

Relatórios de controle interno e apontamentos que ecoam no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indicam que essa prática pode ter gerado pagamentos indevidos ou sem a devida comprovação de prestação de serviço, especialmente em períodos de alta demanda, como a Operação Verão.

O “jogo de empurra” das responsabilidades

A crise não é apenas documental, mas política. O atual presidente do Cislipa e prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, tem mantido uma postura de “limpar a casa”, atribuindo grande parte do rombo financeiro — estimado em cerca de R$ 5 milhões — à gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito de Antonina, Zé Paulo.

Em contrapartida, municípios consorciados como Pontal do Paraná e Guaratuba já manifestaram formalmente o desejo de se retirarem do consórcio em 2025, citando falhas operacionais e a falta de transparência nos reajustes salariais da alta cúpula, que chegaram a atingir 98% para cargos de diretoria, enquanto a base operacional enfrentava atrasos e falta de insumos.

Impactos no atendimento à população

Enquanto documentos e aditivos são contestados juridicamente, a ponta final do serviço sofre as consequências. Relatos de ambulâncias paradas por falta de manutenção e dificuldades na escala de profissionais de saúde tornaram-se comuns em cidades como Pontal do Paraná e Matinhos.

A atual diretoria executiva, sob o comando de Marcelo José Cardozo Dias (que sucedeu Daniel Fangueiro), tenta reverter a imagem de insolvência. Recentemente, o consórcio anunciou a recuperação de veículos que estavam abandonados, tentando demonstrar zelo com o patrimônio público, mas o peso das mais de 400 ações trabalhistas e as novas denúncias de aditivos irregulares mantêm o Cislipa sob constante vigilância das autoridades.

Próximos passos

O Ministério Público e o TCE-PR seguem analisando as prestações de contas. A expectativa é que novos depoimentos de servidores do departamento de contratos e licitações esclareçam se as ordens para os aditivos sem processo partiram de decisões políticas isoladas ou se houve falha sistêmica nos setores técnicos.

Até o fechamento desta matéria, o Cislipa não havia emitido uma nota oficial detalhando os aditivos específicos citados nos documentos, mantendo o canal aberto para esclarecimentos.