Justiça autoriza Ibaneis a usar imóveis públicos para capitalizar BRB após derrubar liminar da oposição

Em uma reviravolta jurídica ocorrida nesta terça-feira (17 de março de 2026), o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a liminar que impedia o Governo do Distrito Federal (GDF) de transferir bens públicos para o Banco de Brasília (BRB). A decisão restaura a validade da Lei Distrital nº 7.845/2026 e permite que o governador Ibaneis Rocha prossiga com a estratégia de socorro financeiro à instituição.

​O centro da disputa

​O imbróglio começou após a aprovação de uma lei que autoriza o GDF a repassar nove imóveis públicos — avaliados em aproximadamente R$ 6,6 bilhões — para reforçar o capital social do BRB. O objetivo é criar um fundo imobiliário e utilizar esses ativos como garantia para operações de crédito de até R$ 3,3 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

​A oposição, liderada por políticos do PSB como Ricardo Cappelli e Rodrigo Rollemberg, havia conseguido uma liminar na 2ª Vara de Fazenda Pública na segunda-feira (16), alegando falta de transparência sobre o real rombo financeiro do banco e riscos ao patrimônio público, especialmente pela inclusão de áreas de preservação ambiental, como a Serrinha do Paranoá.

​A decisão do desembargador

​Ao derrubar a liminar, o desembargador Belinati argumentou que a suspensão da lei trazia um “potencial risco de violação à ordem administrativa e econômica” do DF. O magistrado destacou a função social do BRB, responsável pelo pagamento de milhares de servidores e pela execução de políticas de crédito, e afirmou que a lei aprovada pela Câmara Legislativa deve ser considerada constitucional até que se prove o contrário.

​Reações e próximos passos

​O governador Ibaneis Rocha celebrou a decisão, classificando-a como “justa” e acusando a oposição de tentar transformar o socorro ao banco em plataforma eleitoral. “Estamos salvando um banco e milhares de empregos”, declarou o chefe do Executivo.

​Por outro lado, o BRB divulgou um fato relevante cancelando a Assembleia Geral Extraordinária que ocorreria nesta quarta-feira (18). Segundo o presidente do banco, Nelson de Souza, o cancelamento visa “amadurecer as análises” e reorganizar a estratégia de recuperação diante da insegurança jurídica gerada pelo embate.

​Principais pontos da capitalização:

• ​Ativos: 9 imóveis públicos (incluindo terrenos da Terracap, CEB e Caesb).
• ​Valor estimado: R$ 6,4 a R$ 6,6 bilhões.
• ​Motivação: Necessidade de recompor a liquidez após perdas ligadas a operações com o Banco Master.
• ​Controvérsia: Críticas de ambientalistas sobre o uso de áreas de proteção e alertas da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) sobre possíveis entraves legais em alguns terrenos.

​A oposição já sinalizou que deve recorrer ao Conselho Especial do TJDFT para tentar restabelecer a suspensão da lei. Enquanto isso, o GDF corre contra o tempo para evitar medidas prudenciais preventivas por parte do Banco Central.