BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em meio a um quadro delicado de saúde do ex-mandatário, que permanece internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Contexto e estado de saúde
Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, foi transferido às pressas da ala “Papudinha” (no Complexo da Papuda) para o Hospital DF Star no último dia 13 de março. O ex-presidente apresentou um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral decorrente de uma broncoaspiração.
De acordo com os boletins médicos mais recentes:
- Risco de morte: No momento da transferência, a equipe médica de plantão na prisão citou “risco de morte” devido à baixa saturação de oxigênio e febre alta.
- Evolução: Embora apresente melhora clínica e laboratorial, Bolsonaro segue sob antibioticoterapia endovenosa e suporte intensivo, sem previsão de alta.
- Prontuário: Para embasar sua análise, Moraes recebeu do hospital um prontuário detalhado com mais de 900 páginas antes de acionar a PGR.
A estratégia da defesa e pressão política
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a manutenção do ex-presidente no sistema prisional comum é incompatível com a necessidade de vigilância médica contínua. Eles argumentam que a falta de acompanhamento permanente pode levar a novos episódios graves, dada a idade e as comorbidades do custodiado.
A movimentação jurídica é acompanhada por uma forte ofensiva política:
- Articulação: O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro estiveram pessoalmente com Moraes nesta semana para reforçar o pedido de caráter humanitário.
- Argumento Político: Há uma preocupação latente entre aliados e até mesmo dentro da Corte de que uma eventual fatalidade sob custódia do Estado gere uma crise política sem precedentes e seja imputada diretamente ao STF.
Próximos passos
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, deve analisar os documentos médicos compartilhados por Moraes para emitir seu parecer. Em ocasiões anteriores, a PGR se manifestou contrariamente à flexibilização da pena, alegando que a unidade prisional possuía condições de oferecer tratamento básico.
Contudo, a gravidade da internação atual é vista como um “fato novo” que pode alterar o entendimento do Ministério Público e, consequentemente, do relator. Além do parecer, Moraes já sinalizou que poderá exigir uma perícia oficial da Polícia Federal assim que o ex-presidente receber alta hospitalar.
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