Júri do Novo México condena Meta a pagar US$ 375 milhões por falha na proteção de menores

Após sete semanas de julgamento em Santa Fé, um júri do Novo México emitiu um veredito histórico nesta terça-feira (24 de março de 2026), condenando a Meta — empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — por violar a Lei de Práticas Comerciais Desleais do estado. A gigante da tecnologia foi considerada culpada de ocultar deliberadamente os riscos que suas plataformas representam para crianças e adolescentes.

​Detalhes da condenação e penalidades

​A decisão obriga a empresa liderada por Mark Zuckerberg a pagar US$ 375 milhões (aproximadamente R$ 1,8 bilhão) em penalidades civis. O júri concluiu que a Meta cometeu milhares de violações individuais ao priorizar o engajamento e o lucro em detrimento da segurança dos jovens usuários.

​De acordo com o veredito, a empresa enganou o público ao afirmar que suas redes eram seguras, enquanto documentos internos e depoimentos de ex-funcionários revelaram que a Meta tinha conhecimento de falhas que expunham menores a:

• ​Predadores sexuais: Algoritmos que facilitavam o contato de adultos com crianças.
• ​Conteúdo nocivo: Priorização de materiais relacionados a automutilação e transtornos alimentares.
• ​Dependência digital: Design de plataformas (como rolagem infinita) projetado para causar uso compulsivo.

​O impacto jurídico e as próximas etapas

​Este caso, movido pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, é visto como um divisor de águas. “Esta é uma vitória histórica para as famílias que pagaram o preço pelas escolhas da Meta”, afirmou Torrez após a leitura da sentença.

Em resposta, a Meta declarou que “discorda respeitosamente do veredito” e confirmou que irá recorrer. A defesa da companhia sustenta que investe bilhões em segurança e que o Estado utilizou documentos “selecionados a dedo” para construir sua narrativa.

​Por que isso importa?

​A condenação no Novo México é o primeiro veredito de um júri popular contra a Meta em questões de segurança infantil, servindo de modelo para centenas de outras ações semelhantes que tramitam nos Estados Unidos e na Europa. A partir de maio, uma nova etapa do processo decidirá se o juiz Bryan Biedscheid ordenará reformas estruturais nos algoritmos do Instagram e Facebook para impedir a exploração de menores.