Lula e Durigan anunciam fim das bets no Brasil e projeto para punir promoção de apostas online

​Em uma reviravolta nas diretrizes para o setor de apostas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de todas as plataformas de apostas esportivas e cassinos online em território nacional. A cerimônia de anúncio contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional focado em responsabilizar e punir rigorosamente quem promover ou fizer publicidade de apostas online.

​O cronograma do desligamento

​O governo federal estabeleceu uma transição imediata para a retirada das plataformas do ar:

• ​Bloqueio de novos aportes: Válido desde a assinatura da MP.

• ​Prazo para resgate: Apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar o dinheiro acumulado em suas contas nas plataformas.

• ​Saída do ar: No dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas serão tirados do ar no Brasil.

• ​Devolução de saldos residuais: Entre 9 e 14 de outubro, haverá a devolução integral dos saldos vinculados ao CPF dos usuários, com apoio e intermediação da Caixa Econômica Federal caso ocorram impedimentos técnicos com as empresas.

​Motivações econômicas e sociais

​A decisão do Executivo fundamenta-se nos relatórios de impacto socioeconômico apresentados pela equipe econômica e pela área da Saúde. O governo argumenta que o custo social gerado pelo endividamento das famílias e pelo impacto na saúde pública exigia uma intervenção direta do Estado.

​O texto do Projeto de Lei que será remetido ao Congresso pretende criminalizar ou enquadrar administrativamente a promoção desse tipo de serviço, alcançando influenciadores digitais, veículos de imprensa e agências de marketing.