Defesa de Bolsonaro cita falas de Moraes para pedir anulação de condenação no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de sua condenação no processo da trama golpista. A estratégia jurídica baseia-se na utilização das próprias declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do golpe, sobre os procedimentos adotados na apuração do chamado “Caso Master”.
De acordo com os advogados, Moraes defendeu, no âmbito do Caso Master, garantias processuais e acesso amplo e prévio a provas e arquivos eletrônicos antes do andamento das etapas judiciais — prerrogativas que, segundo a defesa, teriam sido negadas a Bolsonaro durante o julgamento no STF. A petição argumenta que a análise detalhada dos dados e dispositivos digitais apreendidos não poderia ser ignorada ou substituída sob a presunção de ausência de elementos relevantes.
O novo requerimento fundamenta-se também em pareceres técnicos que apontam supostas inconsistências na cadeia de custódia das mídias digitais e violações formais na abertura dos inquéritos.
A ação ocorre em meio a mudanças na equipe jurídica do ex-presidente. O documento foi assinado pela banca conduzida pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa no julgamento principal, após a saída do advogado Marcelo Bessa do grupo defensivo.
O recurso foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, a quem cabe analisar a admissibilidade do pedido. O magistrado ainda não proferiu decisão sobre o pleito.
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