Força-tarefa do Ministério da Justiça e órgãos parceiros fiscaliza 5,3 mil postos contra preços abusivos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou o balanço consolidado da operação nacional de fiscalização em postos de combustíveis realizada ao longo do mês de março de 2026. A força-tarefa, que contou com a colaboração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de Procons estaduais e municipais, resultou na vistoria de mais de 5.300 estabelecimentos em todo o território nacional.

​A ofensiva teve como foco principal o combate a aumentos injustificados de preços e a garantia da transparência para o consumidor, em um cenário de volatilidade no mercado internacional de petróleo. Além dos postos, as autoridades também direcionaram esforços para o elo anterior da cadeia produtiva, realizando diligências em 322 distribuidoras de combustíveis para verificar possíveis retenções de estoque ou repasses indevidos de custos.

​Irregularidades e autuações

​Durante as quatro semanas de operação intensiva, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras. As principais irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização incluíram:

• ​Aumentos abusivos: Elevações de preços nas bombas sem o correspondente aumento no custo de aquisição junto às distribuidoras;
• ​Falta de transparência: Ausência de painéis de preços legíveis ou divergência entre o valor anunciado e o cobrado na bomba;
• ​Irregularidades metrológicas: Problemas na quantidade de combustível entregue (a famosa “bomba baixa”), com diversos bicos sendo interditados pelo Inmetro em ações conjuntas;
• ​Qualidade do produto: Coleta de amostras para análise em laboratório para identificar possíveis adulterações por solventes ou excesso de álcool na gasolina.

​Operação “Vem Diesel” e o papel da PF

​Paralelamente às vistorias administrativas, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vem Diesel, atuando em 11 estados e no Distrito Federal. O objetivo dessa frente específica é investigar crimes contra a ordem econômica e tributária. Documentos e notas fiscais de compra e venda de meados de março foram apreendidos para cruzamento de dados, buscando identificar se postos se aproveitaram de instabilidades geopolíticas para inflar margens de lucro artificialmente.

​Próximos passos para o consumidor

​O MJSP reforçou que as fiscalizações continuarão sendo periódicas enquanto persistirem as oscilações de mercado. O governo também anunciou acordos recentes com estados para mitigar o impacto de tributos sobre o diesel, visando uma redução direta para o setor de transportes.

​Consumidores que identificarem preços discrepantes ou suspeitarem de irregularidades na qualidade ou quantidade do combustível podem realizar denúncias por meio dos canais oficiais dos Procons locais ou diretamente no portal consumidor.gov.br.