Kassio antecipa liberação de canal ‘Exército do Lula’ após PT pedir suspensão de ‘Tropa do Flávio’

​O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou atrás e determinou o restabelecimento imediato do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão anterior previa que o grupo, gerido pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), só poderia retomar suas atividades após cumprir um período de carência de 48 horas.

​A revogação do prazo ocorreu após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionar a assimetria na fiscalização e acionar o tribunal contra a “Tropa do Flávio”, canal mantido por apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) que permaneceu em pleno funcionamento sem sofrer sanções idênticas.

​Questionamento por assimetria e articulação no TSE

​A controvérsia teve início quando o presidente da Corte Eleitoral ordenou o bloqueio temporário do canal lulista até que a omissão de cadastro formal junto ao sistema da Justiça Eleitoral fosse sanada. O ministro havia imposto um intervalo de 48 horas como sanção preventiva para a retomada das transmissões.

​Contudo, a defesa da campanha petista apontou um tratamento desigual, destacando que o canal da oposição funcionava sem sofrer as mesmas restrições impostas ao grupo governista. O debate ganhou contornos jurídicos mais acirrados após a coordenação do PT protocolar petição cobrando o bloqueio imediato do espaço bolsonarista ou a imediata equiparação de condições.

​Para conter o acirramento das divergências operacionais e de comunicação no segundo turno eleitoral, Kassio Nunes Marques promoveu uma reunião com representantes e advogados das duas campanhas no tribunal.

​Decisão e livre debate nas redes

​Ao liberar o canal pró-Lula antes do prazo sem impor novas punições ao canal de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques registrou que a atuação da Justiça Eleitoral deve pautar-se pela proporcionalidade e pela mínima intervenção no debate democrático.

​“A atuação da Justiça Eleitoral nessa matéria deve, contudo, observar a liberdade de expressão, a proporcionalidade e a mínima intervenção no debate democrático, de modo que as providências adotadas não ultrapassem o necessário à proteção da legitimidade do pleito”, assinalou o presidente do TSE em sua manifestação.

​Com a regularização cadastral confirmada e a nova diretriz expedida, a transmissão de conteúdos pelo “Exército do Lula”, que reúne mais de 4,3 milhões de inscritos, foi plenamente restabelecida nas plataformas da Meta. O colegiado do TSE ainda deve apreciar requerimentos pendentes sobre a fixação definitiva dos critérios de identificação e vinculação oficial de canais digitais de comunicação às campanhas.

​Análise sobre decisão de Kassio no TSE

​Este vídeo contextualiza e analisa a decisão do TSE referente às restrições dos canais de transmissão do WhatsApp na disputa eleitoral.