Lula sanciona lei que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9 de abril de 2026), a nova legislação que torna obrigatória a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, foca em casos onde a Justiça identifique risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e representa um endurecimento nas medidas protetivas de urgência. Antes da nova regra, o monitoramento eletrônico era aplicado majoritariamente como condição para o relaxamento de penas; agora, ele passa a ser uma ferramenta autônoma e imediata de prevenção.

Principais pontos da nova legislação:

• Alerta em tempo real: O agressor será monitorado continuamente. Caso ele rompa o perímetro de distância determinado pela Justiça, um alerta é enviado simultaneamente à polícia e à vítima, por meio do sistema Alerta Mulher Segura.
• Decisão fundamentada: Se um juiz optar por não aplicar a tornozeleira em situações de risco, ele será obrigado a apresentar uma justificativa expressa para a decisão.
• Atuação de delegados: Em localidades que não possuem sede de comarca (sem a presença imediata de um juiz), delegados de polícia ganham autonomia para determinar o uso do equipamento, devendo comunicar a decisão ao Judiciário em até 24 horas.
• Vicaricídio: O pacote sancionado também tipifica o vicaricídio (quando o agressor ataca filhos ou pessoas próximas para atingir a mulher) como crime hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos.

Eficácia e contexto social

Durante o evento, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram citados para reforçar a urgência da medida: em 2025, quase 10% das vítimas de feminicídio no Brasil possuíam medidas protetivas que acabaram sendo insuficientes para deter os agressores.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das autoras do projeto, destacou o sucesso de programas pilotos: no Rio Grande do Sul, todas as 869 mulheres monitoradas pelo sistema de alerta sobreviveram às ameaças.
O presidente Lula, embora tenha celebrado o avanço tecnológico e jurídico, ressaltou que a lei ataca o efeito, mas que o país precisa investir em educação para combater a causa da violência. “É preciso ter um projeto de lei educando os violentos”, afirmou o mandatário, reforçando o papel das campanhas permanentes de conscientização que também fazem parte do texto aprovado.