Articulações no Congresso buscam alterar regras eleitorais e introduzir voto distrital misto no país

​Partidos políticos que perderam força nas últimas urnas iniciaram uma corrida contra o tempo para aprovar mudanças profundas na legislação eleitoral brasileira antes da posse do novo Congresso. As articulações, impulsionadas por lideranças da Câmara dos Deputados, buscam implementar o sistema de voto distrital misto.

​Como funciona o voto distrital misto

​Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta para cargos legislativos (deputados federais, estaduais e vereadores). Nesse modelo, a soma total de votos recebidos pela legenda ou federação define a quantidade de cadeiras ocupadas no Parlamento. Isso permite a ocorrência dos chamados “puxadores de votos” — parlamentares votados ostensivamente que acumulam sufrágios suficientes para eleger colegas de partido com votações expressivamente menores.

​Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) debatida no Congresso, o novo formato dividiria o preenchimento das vagas nas casas legislativas em duas metades:

• ​Primeira metade (Eleição Distrital): O estado é dividido em regiões geográficas (distritos). Cada distrito elege um único representante por maioria simples de votos.

• ​Segunda metade (Lista Partidária): As cadeiras restantes são preenchidas conforme a votação apurada nas listas fechadas apresentadas pelos partidos políticos.

​O eleitor passa a dar dois votos nas urnas: um focado na representação direta do seu distrito e outro destinado à sigla de preferência nacional ou estadual.

​Transição e divergências partidárias

​A proposta de alterar o modelo visa coibir os efeitos distorcidos gerados por candidaturas altamente personalistas e reestruturar a representação regional das legendas.

​O cronograma em discussão prevê que as novas diretrizes entrem em vigor gradualmente: uma regra de transição — que pode incluir o formato do “distritão” — seria adotada no pleito de 2030, deixando a implementação definitiva do voto distrital misto para as eleições de 2034.

​O avanço da medida divide opiniões no Parlamento:

• ​Legendas favoráveis: Siglas de centro e do bloco governista enxergam no modelo misto um mecanismo para resguardar a força das bancadas institucionais, fortalecer os diretórios partidários e garantir a eleição de parlamentares com forte penetração local.

• ​Setores de oposição e legendas menores: Grupos oposicionistas e partidos com votação dispersa criticam a proposta. A principal contestação é que a mudança repentina beneficia grupos políticos estabelecidos, dificulta a oxigenação do Congresso e restringe o surgimento de novas forças partidárias no cenário nacional.

​Para que a alteração do sistema seja concluída, a PEC precisa obter a aprovação de pelo menos 308 deputados federais em dois turnos na Câmara, além do aval favorável de no mínimo 49 senadores.