Justiça libera documentos médicos sigilosos sobre internação e morte de Tancredo Neves

​Mais de quatro décadas após a morte de Tancredo Neves, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou por unanimidade que a família do ex-presidente tenha acesso integral a prontuários médicos, exames, registros operatórios e processos ético-profissionais mantidos em segredo. A decisão atende a um recurso movido por seu filho, Tancredo Augusto Neves, que tentava obter as informações desde 2012 para atualizar a literatura histórica sobre a agonia do primeiro presidente civil eleito após a ditadura militar.

​Tancredo foi internado às pressas em Brasília no dia 14 de março de 1985, na véspera de sua posse, e faleceu 39 dias depois, em 21 de abril, no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, sem chegar a assumir o cargo. Oficialmente, a morte foi atribuída à falência múltipla de órgãos decorrente de uma infecção generalizada (septicemia). No entanto, contradições no boletim oficial e relatórios posteriores alimentaram teorias de erro médico e omissão de diagnóstico.

​O que os documentos podem revelar

​A liberação do material deve lançar luz sobre pontos decisivos que dividiram médicos e historiadores ao longo dos anos:

• ​Divergência de diagnóstico: Inicialmente, anunciou-se uma diverticulite aguda. Exames posteriores, porém, revelaram a presença de um leiomioma (tumor benigno no intestino delgado), levantando questionamentos sobre a precisão das primeiras avaliações médicas e o motivo da cirurgia de emergência ser realizada no Hospital de Base de Brasília, sem a estrutura adequada para um quadro complexo.

• ​Procedimentos cirúrgicos: Durante os 39 dias de internação, o presidente passou por sete cirurgias. O acervo inclui o detalhamento técnico de cada intervenção e os prontuários das equipes médicas de Brasília e de São Paulo.

• ​Condições na sala de operação: Investigadores históricos apontam que a primeira cirurgia contou com a presença de dezenas de acompanhantes e autoridades dentro do centro cirúrgico, o que teria violado protocolos rígidos de assepsia e contribuído para a infecção.

• ​Processos éticos nos conselhos médicos: A decisão garante acesso aos autos mantidos pelos Conselhos de Medicina (CRM-DF e CFM), incluindo eventuais apurações de responsabilidade ou advertências aplicadas às equipes que atenderam o ex-presidente.
• ​A encenação fotográfica: A icônica foto de Tancredo Neves sentado ao lado de seus médicos dias antes de falecer também é alvo de dúvidas, uma vez que a condição física do paciente pós-cirúrgica não permitia a postura em que foi posicionado.

​Impacto para a história política do país

​O material obtido pela família será utilizado para subsidiar uma nova edição ampliada e revisada do livro “O Paciente: o Caso Tancredo Neves”, obra escrita pelo médico e pesquisador Luis Mir.

​O TRF-1 destacou que o sigilo médico não é absoluto e que o direito da família e o interesse público na preservação da memória histórica da Nova República se sobrepõem à confidencialidade dos registros. Embora a medida não signifique uma abertura irrestrita para publicação geral imediata, ela faculta aos herdeiros diretos o pleno conhecimento de todos os detalhes médicos que cercaram o fim da transição democrática brasileira em 1985.