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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

A Justiça Federal determinou a suspensão integral do pregão eletrônico do Senado Federal que previa o fornecimento de 425 smartphones — entre eles 95 aparelhos da linha iPhone Pro — e serviços de telefonia móvel por um período de quatro anos. A decisão liminar, assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O processo licitatório, que tinha orçamento inicial estimado em R$ 6 milhões, já havia sido vencido pela operadora Claro com uma proposta de R$ 4,95 milhões — cerca de 18% abaixo do valor previsto. Com a determinação judicial, o Senado fica proibido de homologar o resultado, adjudicar o objeto ou assinar o contrato até nova deliberação. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Questionamentos sobre bens de luxo

Ao fundamentar a suspensão, o magistrado apontou indícios de irregularidades, restrição à competitividade e violação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública e exige que os itens contratados tenham qualidade estritamente compatível com sua finalidade.

O edital estabelecia o fornecimento de 95 linhas com franquia de 100 GB acompanhadas de aparelhos de última geração da Apple (tendo como referência o iPhone 17 Pro ou o lançamento iPhone 18 Pro, com 512 GB de armazenamento) destinados aos parlamentares. Para o juiz, a justificativa técnica apresentada pelo Senado — de manter compatibilidade com sistemas internos — mostrou-se insuficiente.

O magistrado destacou uma contradição no próprio texto do edital: enquanto exigia os modelos mais caros da Apple para os senadores, o certame previa 330 aparelhos intermediários com sistema Android (como modelos da Samsung e Motorola, com franquia de 50 GB) para atender aos servidores da Casa. Segundo a decisão, se os dispositivos intermediários dão conta do acesso aos sistemas institucionais e aplicativos de trabalho, não há motivo técnico que justifique o gasto superior com equipamentos de luxo.

A diferença de custos por linha também chamou a atenção na análise judicial:

  • Linhas com iPhone Pro: custo unitário estimado em R$ 582,74 por mês (totalizando cerca de R$ 2,65 milhões ao longo de 48 meses).
  • Linhas com aparelhos Android: custo unitário estimado em R$ 139,29 por mês.

Repercussão e próximos passos

Antes da suspensão, a licitação já enfrentava forte desgaste político e críticas de parlamentares tanto da oposição quanto da base governista. Além da ação judicial de Nikolas Ferreira, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também havia acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a paralisação do contrato. Nas redes sociais, Ferreira celebrou a liminar afirmando que a mobilização garantiu economia aos cofres públicos.

Por outro lado, Davi Alcolumbre havia defendido anteriormente a modelagem do edital, argumentando que o fornecimento ocorre em regime de comodato — modalidade comum na administração pública em que os aparelhos ficam emprestados durante a vigência do contrato e são devolvidos ao final.

Por ter caráter liminar, a decisão suspende o andamento do pregão provisoriamente, mas não o cancela em definitivo. O Senado Federal terá o prazo de 20 dias para apresentar sua contestação e encaminhar a íntegra do processo administrativo à Justiça. O juiz também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) e o envio de cópia da decisão ao TCU para acompanhamento.


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