O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) oficializou uma nova medida que transforma magistrados em “docentes” da própria instituição, criando uma gratificação que pode chegar a R$ 14 mil mensais. O benefício, apelidado nos bastidores e por críticos como “penduricalho”, é destinado a juízes que ministram aulas ou coordenam cursos na Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).
A medida ocorre em um momento de intensa pressão sobre as contas do Judiciário paranaense. Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e levantamentos da ONG Transparência Brasil divulgados em abril de 2026, o TJ-PR consolidou-se como o terceiro tribunal do país que mais realiza pagamentos acima do teto constitucional, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
Detalhes do novo benefício
A gratificação por encargo de curso ou concurso permite que os magistrados recebam valores adicionais por hora-aula ou por coordenação acadêmica. O impacto financeiro individual pode elevar os vencimentos de um juiz para além dos R$ 50 mil, somando-se ao subsídio base e a outras vantagens já existentes, como o auxílio-moradia e as licenças compensatórias.
Contexto de gastos bilionários
A criação desse incentivo para “juízes-professores” soma-se a um cenário fiscal complexo no tribunal:
- Licenças Compensatórias: Em dezembro de 2025, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão em licenças compensatórias não gozadas por magistrados do TJ-PR.
- Extrapolação do Teto: Entre janeiro e novembro de 2025, o tribunal paranaense pagou cerca de R$ 839,8 milhões acima do teto constitucional (atualmente fixado pelo salário dos ministros do STF). Em casos extremos, um único magistrado chegou a receber R$ 249,9 mil em um mês devido à soma de benefícios acumulados.
Reações e fiscalização
Enquanto o TJ-PR defende a medida como forma de valorizar a formação técnica e acadêmica de seu corpo jurídico, entidades de transparência pública criticam a “criatividade administrativa” para contornar o limite salarial da administração pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado, em decisões recentes de 2026, uma tentativa de impor regras mais rígidas para o pagamento desses adicionais. No entanto, a autonomia administrativa dos tribunais estaduais tem permitido a manutenção de gratificações específicas, como esta voltada à docência interna, que mantêm o Paraná no topo do ranking de gastos com pessoal no Judiciário brasileiro.
