O Brasil alcançou, em abril de 2026, um marco histórico nas políticas públicas de moradia. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional do país recuou para 7,4%, o menor índice registrado desde o início da série histórica, iniciada em 1995. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (29).
Para contextualizar o avanço, o ministro lembrou que em 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado, o índice era de 10,2%. A queda é reflexo da aceleração das entregas e contratações que, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superaram as metas iniciais com um ano de antecedência.
Expansão de metas e orçamento recorde
Diante dos resultados positivos, o governo federal anunciou uma revisão ambiciosa em seus planos: a meta de 2 milhões de unidades habitacionais para este mandato foi elevada para 3 milhões de moradias até dezembro de 2026.
Para sustentar esse crescimento, o orçamento para habitação atingiu a marca recorde de R$ 200 bilhões. Esse montante é composto por:
- R$ 145 bilhões provenientes do FGTS;
- R$ 55 bilhões oriundos do Fundo Social e recursos subsidiados.
Recentemente, um aporte adicional de R$ 20 bilhões foi aprovado para priorizar o financiamento da Faixa 3 do MCMV (famílias com renda entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil).
Impacto regional e novas regras
A redução do déficit foi sentida de forma expressiva em diversos estados. Na Bahia, o índice caiu de 8,9% (em 2022) para 7,1% atualmente. No Ceará, o recuo foi de 7,4% para 6,6%.
Além da construção de novas casas, o Ministério das Cidades também atualizou o programa Reforma Casa Brasil, que foca na melhoria de habitações inadequadas. As novas regras incluem:
- Aumento do limite de renda: Famílias com renda de até R$ 13 mil agora podem acessar o programa.
- Juros reduzidos: Taxas que chegam a 0,99% ao mês.
- Prazo estendido: O parcelamento saltou de 60 para 72 meses, com teto de financiamento de R$ 50 mil para reformas estruturais.
Vladimir Lima ressaltou que o foco agora não é apenas o número absoluto, mas combater as três dimensões do problema: moradias precárias, coabitação (famílias dividindo o mesmo teto por necessidade) e o ônus excessivo com aluguel (quando o custo compromete mais de 30% da renda). “Fazer casa, para nós, é uma obrigação e uma questão de direito humano”, concluiu o ministro, reforçando o compromisso constitucional da gestão.
