O Governo do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), a aprovação do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelece as diretrizes estratégicas para o setor entre os anos de 2026 e 2036. A medida, publicada por meio da Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, é fruto de uma articulação direta entre os ministérios da Cultura e da Educação, visando transformar o panorama da alfabetização e do consumo cultural no país nos próximos dez anos.
O plano foi estruturado em quatro eixos principais que buscam enfrentar desafios históricos do setor editorial e educacional brasileiro. Entre as metas mais ambiciosas, destaca-se o objetivo de elevar o percentual de leitores no Brasil de 47% para 55% até o fim da vigência do plano.
Democratização e infraestrutura
Uma das prioridades do novo PNLL é a garantia de que cada município brasileiro possua, no mínimo, uma biblioteca pública ativa. Além da reabertura e modernização desses espaços, o governo prevê a distribuição de 100 milhões de livros literários até 2035, com foco especial em formatos acessíveis. Outra novidade relevante é a criação de uma biblioteca digital pública e gratuita, facilitando o acesso remoto a obras literárias em todo o território nacional.
Incentivo à leitura e inclusão
O fomento à leitura não ficará restrito às escolas. O plano prevê a expansão de clubes de leitura e a consolidação de programas em unidades prisionais, reforçando a iniciativa de remição de pena por meio da leitura. Há também um forte componente de valorização da diversidade, com incentivos específicos para a produção literária indígena e afro-brasileira, garantindo que a “bibliodiversidade” reflita a realidade social do país.
Fortalecimento institucional e do mercado
No campo institucional, o governo anunciou a criação de dois novos órgãos:
- Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: para coordenar as políticas de Estado.
- Fundo Setorial do Livro e Leitura: para garantir financiamento perene às ações do plano.
Para o mercado editorial, o foco será no apoio a pequenas e médias editoras e livrarias independentes, além de uma estratégia de internacionalização da literatura brasileira, visando maior presença de autores nacionais em feiras internacionais e circuitos globais.
Monitoramento e governança
Diferente de planos anteriores, o PNLL 2026-2036 prevê mecanismos contínuos de avaliação. Estados e municípios terão o desafio de revisar seus planos locais para alinhar-se às metas nacionais, sob a supervisão de um Conselho Diretivo e de uma Coordenação Executiva. O sucesso da empreitada dependerá, segundo o texto da portaria, da cooperação mútua entre entes federativos e a sociedade civil organizada, garantindo que o livro seja reconhecido não apenas como produto, mas como um direito fundamental de cidadania.
