BRASÍLIA — O governo brasileiro deu início formal ao processo de avaliação para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra as sobretaxas comerciais impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida foi oficializada com o envio de uma notificação pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a Washington, acompanhada de um pedido para a realização de consultas diplomáticas bilaterais.
Simultaneamente, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) submeteu a demanda aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), dando início aos trâmites técnicos e legais previstos na legislação brasileira.
Diálogo prioritário e busca por negociação
Segundo nota oficial divulgada pelo governo brasileiro, a abertura deste procedimento não implica a adoção imediata de retaliações tarifárias ou sanções comerciais contra os EUA. O objetivo primário das consultas diplomáticas é abrir um canal direto de negociação para mitigar ou anular os impactos das tarifas aplicadas aos produtos nacionais.
”As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, destacou o comunicado do governo federal, enfatizando que o país busca “privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.
Contexto do impasse comercial
O conflito diplomático intensificou-se após os EUA aplicarem sobretaxas a bens brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, sob acusações de práticas comerciais desleais e suposto auxílio ao transbordo de mercadorias chinesas — alegações veementemente rebatidas pelo governo brasileiro junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Em resposta ao contencioso, o Brasil também acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, onde os Estados Unidos já aceitaram participar de consultas multilaterais.
O que prevê a Lei da Reciprocidade Econômica
A legislação brasileira autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas proporcionais quando parceiros comerciais impõem restrições consideradas unilaterais ou indevidas. Entre as opções previstas na lei estão:
- Aumento de tarifas ou imposição de tributos sobre bens importados.
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
- Revisão de obrigações em acordos de propriedade intelectual.
O governo brasileiro ressalta que continuará atuando de forma estratégica para mitigar os danos à economia e proteger os setores produtivos afetados no país.
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