Debate sobre Novo Código Florestal no Paraná opõe oposição, governo Ratinho Jr. e propostas de Sergio Moro

A tramitação e o futuro da legislação ambiental no Paraná têm gerado embates entre parlamentares, representantes da sociedade civil, a atual gestão do governador Ratinho Jr. e o grupo político do governador eleito, Sergio Moro. O tema ganhou destaque recente após manifestações de opositores apontarem uma tentativa de aprovação célere de um Novo Código Florestal no estado sem a realização de debates públicos mais amplos com a população.

De acordo com declarações de críticos e parlamentares de oposição divulgadas nas redes sociais, há uma preocupação de que mudanças na legislação ocorram em ritmo acelerado na reta final da atual gestão. Segundo esses grupos, a medida buscaria alinhar as normas ambientais às diretrizes defendidas por Sergio Moro, que já manifestou publicamente a intenção de promover reestruturações no Instituto Água e Terra (IAT) e flexibilizar processos de licenciamento ambiental no estado. Críticos argumentam que o enfraquecimento das regras de proteção pode agravar os impactos de eventos climáticos extremos, como temporais e enchentes, que têm atingido municípios paranaenses com maior frequência.

Por outro lado, defensores da atualização das normas estaduais e integrantes da base governista costumam argumentar que a modernização da legislação ambiental e a desburocratização dos órgãos de fiscalização, como o IAT, são necessárias para dar segurança jurídica ao setor produtivo e destravar investimentos no Paraná. Sob essa perspectiva, a revisão das regras buscaria harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e o agronegócio, eliminando entraves administrativos considerados excessivos pelo setor empresarial e rural.

Especialistas em direito ambiental e movimentos socioambientais acompanham a movimentação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e cobram a realização de audiências públicas e estudos técnicos antes de qualquer votação definitiva. Para essas entidades, a participação popular e a transparência no processo legislativo são essenciais para garantir que eventuais ajustes na lei não resultem em perda de áreas de preservação permanente ou na redução da capacidade de fiscalização do estado.

O desfecho das discussões dependerá do ritmo de análise das comissões temáticas na Alep e da articulação entre a atual administração estadual e a equipe de transição do próximo governo.