A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a permanência das gigantes de tecnologia Google e Facebook no polo passivo da ação judicial movida por grandes nomes da música popular brasileira, incluindo Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas. O processo tem como alvo principal a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo, acusadas de utilizar obras musicais dos compositores de forma indevida.
O estopim do litígio foi a veiculação não autorizada de trechos das músicas em material publicitário e de apoio para uma aula paga do curso “Clube Antifeminista”, promovido pela parlamentar e veiculado em plataformas como YouTube (propriedade do Google) e Instagram (pertencente à Meta/Facebook). Os autores da ação sustentam que suas criações foram vinculadas a fins comerciais e ideológicos sem a devida licença prévia, violando os direitos autorais e patrimoniais da propriedade artística.
As plataformas tentaram se eximir da responsabilidade argumentando que atuam apenas como hospedeiras do conteúdo gerado por terceiros. No entanto, o Judiciário manteve as empresas no processo para avaliar eventual omissão ou cumplicidade na veiculação e monetização de material que desrespeita os direitos autorais, fortalecendo a discussão sobre a responsabilidade civil das grandes redes sociais na mediação de conteúdo protegido.
O caso reforça o debate jurídico e cultural sobre os limites do uso de obras intelectuais para fins políticos ou pedagógicos comerciais na internet. A decisão de manter as multinacionais no processo estabelece um precedente importante para a responsabilização das plataformas na proteção do acervo de artistas brasileiros no ambiente digital.
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