Hugo Motta oficializa perda de mandatos de Paulão e Dayany Bittencourt na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos que declararam a perda das funções legislativas foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
A medida cumpre uma determinação direta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, após decisões jurídicas específicas envolvendo outros candidatos, ordenou a retotalização de votos das eleições de 2022 em Alagoas e no Ceará.

Entenda o motivo das cassações e o cálculo eleitoral

A perda dos cargos de Paulão e Dayany Bittencourt não ocorreu por irregularidades cometidas diretamente por eles, mas sim pelo reflexo da anulação de votos de outros integrantes de suas coligações/estados nas eleições de 2022, o que alterou o cálculo do quociente eleitoral e a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.

• Caso Paulão (PT-AL): O parlamentar perdeu a vaga em razão da cassação e anulação dos votos de João Catunda (PP), segundo suplente em Alagoas, acusado de captação ilícita de recursos de campanha. Com a exclusão desses votos e o consequente recálculo do quociente no estado, a vaga acabou sendo redistribuída.
• Caso Dayany Bittencourt (União-CE): A deputada foi afetada diretamente pela cassação de Heitor Freire (União-CE). O TSE anulou os votos de Freire por irregularidades e falta de comprovação de gastos na campanha de 2022. A perda desses votos pelo partido impactou a soma total da legenda, retirando a vaga que pertencia a Dayany.
  Como se trata de uma decisão de caráter automático da Justiça Eleitoral baseada em cálculos matemáticos de representação partidária, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas cumprir e formalizar o ato, sem a necessidade de votação ou deliberação em plenário.

Quem assume as vagas?

Com a nova totalização dos votos realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, novos parlamentares foram designados para assumir os postos:

Deputado Afetado	Estado	Novo Deputado que Assume	Partido
Paulão	Alagoas	Nivaldo Albuquerque	Republicanos-AL
Dayany Bittencourt	Ceará	Priscila Costa	PL-CE

Reações dos parlamentares atingidos

Os deputados afetados expressaram forte descontentamento com a resolução e classificaram a situação como injusta:

“Dói, porque não fui acusada de nada, não cometi nenhum erro, não estou inelegível. Dói, porque fiz um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará”, declarou Dayany Bittencourt em pronunciamento nas suas redes sociais.

Por sua vez, o diretório do PT de Alagoas informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de rever e reverter a decisão que afetou o mandato de Paulão.