Justiça absolve policiais rodoviários e militares envolvidos em confronto com 26 mortes em Varginha

A Justiça Federal absolveu seis agentes de segurança — quatro integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dois policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) — investigados por atuações em uma megaoperação realizada em outubro de 2021, em Varginha, no Sul de Minas Gerais. A ação, voltada ao combate de uma quadrilha especializada em assaltos a bancos na modalidade conhecida como “Novo Cangaço”, resultou na morte de 26 suspeitos.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba, que reconheceu que os policiais atuaram sob excludente de ilicitude por legítima defesa. Na decisão, o magistrado rejeitou as hipóteses de execução e destacou a gravidade da ameaça enfrentada pelas forças de segurança, afirmando no texto que os agentes não agiram de forma indevida ao neutralizar o grupo armado.

O próprio Ministério Público Federal (MPF), que acompanhou o caso, posicionou-se a favor da não pronúncia dos réus ao analisar o conjunto probatório. Segundo o órgão, os elementos e depoimentos colhidos ao longo do processo demonstraram inconsistências periciais e não permitiram comprovar com a necessária segurança que houve excesso ou homicídio praticado contra suspeitos rendidos.

Os agentes absolvidos são os policiais rodoviários federais Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, Kleberson Ferreira Vilarino e Lucas Macedo Fontenele Victor, além dos policiais militares José Eduardo de Oliveira Malaquias e Welison Teixeira de Souza.

A absolvição encerra um longo desdobramento jurídico. Em 2024, a Polícia Federal chegou a indiciar 39 agentes envolvidos na operação sob alegações de execução, tortura e fraude processual. No entanto, a instrução judicial concluiu que as provas materiais não sustentavam o indiciamento, ratificando a legalidade do confronto armada em que foram apreendidos fuzis de alta potência (incluindo metralhadoras calibre .50), explosivos, coletes balísticos e veículos roubados.