Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo
Brasília — O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi fundamentada na comprovação de infração disciplinar por abandono de cargo.
De acordo com o texto da portaria, Eduardo Bolsonaro acumulou faltas não justificadas por mais de 30 dias consecutivos. O processo administrativo disciplinar (PAD) na corporação havia sido concluído pela comissão responsável, que recomendou a aplicação da sanção máxima prevista no estatuto dos servidores públicos federais.
Entenda o caso
Concursado para o cargo de escrivão desde 2010, Eduardo Bolsonaro esteve em licença não remunerada durante os anos em que cumpriu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. No entanto, após a perda e encerramento de seu mandato legislativo, o ex-parlamentar deveria ter se reapresentado para retomar suas funções policiais.
Morando nos Estados Unidos, o ex-deputado não retornou às atividades funcionais no Brasil dentro dos prazos regulamentares. A ausência prolongada motivou a instauração do procedimento interno na PF, culminating na portaria de demissão assinada pelo titular da pasta da Justiça.
Com a publicação do ato administrativo, extingue-se definitivamente o vínculo do ex-deputado com a Polícia Federal. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre eventuais recursos na esfera judicial.
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