Ministros do STF determinam que juízes de seis estados e DF devolvam valores pagos acima do teto constitucional
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam montantes recebidos indevidamente como penduricalhos. A medida atinge valores que ultrapassaram o teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público.
A determinação ocorreu em resposta a uma reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que mais de 500 juízes e desembargadores foram beneficiados com pagamentos extras acima do limite legal. A decisão do STF reforça o entendimento da Corte sobre a estrita observância do teto remuneratório e a obrigatoriedade do ressarcimento dos cofres públicos nos casos de desrespeito à norma.
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