Moro recorre a “formalidades” para defender condenação do triplex, aponta jurista
A decisão da Justiça Federal que devolveu ao grupo da antiga empreiteira OAS cerca de R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do triplex do Guarujá reacendeu o debate sobre a solidez da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em vez de explicar as provas e os fundamentos jurídicos que o levaram a condenar o petista, o ex-juiz Sergio Moro insiste que sua sentença foi anulada por “questões processuais” e que o mérito nunca mais foi examinado. A análise é do jurista Fabio de Sa e Silva, em artigo publicado pelo Intercept Brasil.
De acordo com Sa e Silva, chama a atenção que Moro, “tão afeito a acusar Lula de recorrer a formalidades para escapar da Justiça, tenha tão pouco a dizer sobre o mérito do processo que conduziu”. O jurista sustenta que, “quando examinado com algum rigor, o caso seja difícil de sustentar”. A reportagem procurou o senador Sergio Moro para comentar as críticas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
A origem do caso e a ausência de provas
O artigo reconstrói a história do imóvel. A ex-primeira-dama Marisa Letícia havia adquirido uma cota de um empreendimento lançado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), com prestações regularmente declaradas à Receita Federal. Com as dificuldades financeiras da cooperativa, a construção foi assumida pela OAS por determinação judicial. Anos depois, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro levou Lula e Marisa para conhecer um apartamento triplex no edifício, que teria sido reformado para agradar o casal. Lula afirma que chegou a discutir a possível troca de sua unidade original pelo imóvel maior, com o pagamento da diferença, mas que rejeitou a hipótese ao final.
Segundo a análise, a Lava Jato “passou longe de provar” a versão de que o triplex seria uma vantagem indevida. “Não demonstrou que o presidente tivesse recebido a propriedade do imóvel, nem sua posse direta ou indireta. Não havia escritura, contrato de gaveta, entrega de chaves ou qualquer outro instrumento que lhe assegurasse o uso do apartamento”. O imóvel continuou pertencendo à OAS — como, segundo o jurista, a própria Justiça agora reconhece ao determinar a devolução dos valores do leilão à empreiteira.
Diante da ausência de transferência formal, os procuradores da Lava Jato transformaram a falta de titularidade em prova de lavagem de dinheiro: Lula não aparecia como proprietário porque, segundo a acusação, queria ocultar que era o verdadeiro beneficiário. O artigo questiona: “Mas como exerceria esse suposto direito? Por meio de qual contrato, acordo ou mecanismo? Como poderia, no futuro, tomar posse de um imóvel que juridicamente continuava pertencendo a uma construtora?”. Para Sa e Silva, “o processo nunca ofereceu respostas convincentes”.
A reação de Moro e a devolução do dinheiro
A decisão que devolveu os valores à OAS foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. O magistrado apontou não haver investigação em curso ou outro motivo jurídico que justificasse a retenção do valor. O Ministério Público Federal concordou com a liberação.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que “a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula” e que o dinheiro foi entregue à OAS “por falta de motivo jurídico” para mantê-lo apreendido, sugerindo ainda motivações “políticas” na decisão. O ex-juiz também declarou que a anulação das condenações criminais teria ocorrido por “motivos formais e, a meu ver, políticos”.
O contraponto de Gilmar Mendes
A tese de que a anulação se deu por “meras formalidades” foi rebatida publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal. Em manifestação na rede social X, Gilmar afirmou que “a sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”.
O ministro citou episódios revelados pelas mensagens obtidas na Operação Spoofing, como o grampo de advogados de defesa, a divulgação ilegal de conversas telefônicas e a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018. Gilmar classificou a insistência de Moro como um “delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”.
A devolução dos R$ 2,4 milhões à OAS e a reação de Moro reacendem, portanto, uma questão central: se a condenação do triplex tivesse fundamentos sólidos, por que o ex-juiz prefere discutir a forma da anulação em vez de apresentar as provas que, segundo ele, sustentariam a sentença? A resposta, para Fabio de Sa e Silva, parece estar justamente na fragilidade de um caso que, “quando examinado com algum rigor”, não se sustenta.
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