MPT aciona Justiça contra Uber em R$ 321 milhões por taxa de segurança cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Uber cobrando R$ 321 milhões por danos morais coletivos. A medida judicial questiona a obrigatoriedade de cobrança do programa “Passe para Motoristas”, sistema em que os trabalhadores parceiros pagam taxas diárias ou semanais para ter acesso a ferramentas adicionais de segurança e suporte prioritário na plataforma.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, a prática transfere custos operacionais e de segurança — que deveriam ser de responsabilidade da empresa — para os próprios motoristas. A petição aponta que a imposição da taxa gera risco financeiro aos trabalhadores, além de criar uma divisão entre aqueles que conseguem custear os recursos e os que ficam desassistidos durante as corridas.

A ação exige a suspensão imediata da cobrança do Passe para Motoristas, a devolução dos valores já pagos pelos parceiros e o pagamento da indenização milionária, que será destinada a fundos de proteção ao trabalhador. Em nota, a Uber informou que o programa é uma opção voluntária voltada para oferecer vantagens exclusivas e que apresentará sua defesa nos autos do processo.