O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de seu canal oficial no YouTube conteúdos que questionam a segurança e a integridade das urnas eletrônicas. A decisão fixa um prazo para o descumprimento sob pena de multa diária e responsabilização legal.
A medida atende a representações que apontam a disseminação de informações inverídicas e descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro. Segundo a fundamentação da decisão, a manutenção dos vídeos na plataforma digital compromete a legitimidade do processo eleitoral e induz o eleitorado ao erro ao propagar narrativas já desmentidas por auditorias técnicas e checagens independentes.
O descumprimento de ordens judiciais relativas à remoção de desinformação em redes sociais tem sido alvo de monitoramento constante pela Justiça Eleitoral. O TSE reitera que a liberdade de expressão não abrange a divulgação de alegações falsas destinadas a minar a confiança nas instituições democráticas e na lisura do pleito. Até o momento, a assessoria e a defesa do ex-deputado não se pronunciaram oficialmente sobre a ordem de remoção.
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