O subsídio mensal bruto do chefe do Executivo, dos senadores e dos deputados federais está fixado em R$ 46.366,19. O montante equipara a remuneração das principais lideranças dos Poderes Executivo e Legislativo ao teto constitucional do funcionalismo público federal, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teto remuneratório atual foi atingido após a conclusão do escalonamento determinado pelo Decreto Legislativo nº 172/2022, que aplicou reajustes sucessivos entre 2023 e fevereiro de 2025. Sem considerar eventuais descontos fiscais e previdenciários, a soma dos rendimentos brutos anuais de cada representante chega a aproximadamente R$ 556,4 mil.
| Cargo | Subsídio Mensal Bruto |
|---|---|
| Presidente da República | R$ 46.366,19 |
| Vice-Presidente da República | R$ 46.366,19 |
| Senador da República | R$ 46.366,19 |
| Deputado Federal | R$ 46.366,19 |
Estruturas de gabinete, auxílios e verbas funcionais
Além da remuneração individual, o exercício dos mandatos eletivos no Congresso Nacional envolve uma série de recursos destinados ao custeio do trabalho parlamentar:
- Cota Parlamentar: Utilizada por deputados e senadores para cobrir despesas de exercício do mandato, como passagens aéreas, combustível, hospedagem, assessoria técnica e divulgação da atividade parlamentar. O valor varia conforme o estado de origem do congressista para compensar custos logísticos.
- Auxílio-moradia: Destinado aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais da União em Brasília, podendo chegar a até R$ 4.253,00 mensais.
- Verba de Gabinete: Destinada exclusivamente ao pagamento dos salários de secretários parlamentares e assessores comissionados que atuam nos gabinetes em Brasília e nos estados.
As despesas de custeio administrativo e operacional possuem finalidades específicas, sendo auditadas pelos órgãos de controle de cada Casa e não integrando os proventos pessoais do agente público.
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