Ricardo Salles desiste de candidatura ao Senado após usar R$ 1,76 milhão de dinheiro público e não precisará ressarcir o montante gasto

​O ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) anunciou a desistência de sua candidatura ao Senado por São Paulo. O levantamento de sua prestação de contas revela que a campanha recebeu R$ 3,1 milhões em recursos públicos advindos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Desse total, Salles já havia contratado e empenhado R$ 1,76 milhão antes de formalizar sua saída da disputa.

​Mesmo abrindo mão de concorrer a uma das vagas ao Congresso Nacional na reta final da campanha, o ex-ministro não precisará ressarcir o dinheiro público já executado.

​O que diz a legislação eleitoral

​De acordo com juristas e especialistas em Direito Eleitoral, a legislação brasileira estabelece que a desistência ou renúncia de uma candidatura é um direito assegurado ao candidato. Por esse motivo, a lei não prevê a imposição de multas nem a obrigatoriedade de reembolso das despesas de campanha já quitadas ou contratadas de boa-fé.

​O regramento eleitoral impõe exigências específicas apenas sobre o saldo de campanha não utilizado:

• ​Verba Pública: O montante que sobrou da fatia repassada pelo Fundo Eleitoral e Fundo Partidário (estimado em cerca de R$ 1,3 milhão) deve ser integralmente devolvido ao Tesouro Nacional.
• ​Doações Privadas: As sobras provenientes de financiamento de pessoas físicas permanecem sob custódia do partido (o Novo), seguindo as normas vigentes de sobras de campanha.

​Contexto político e movimentação das pesquisas

​A renúncia de Ricardo Salles ocorreu após articulações de bastidores lideradas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o objetivo de evitar o fracionamento do eleitorado de direita na disputa pelas duas cadeiras do Senado no estado.

​Diante do desempenho estagnado nas pesquisas de intenção de voto — com cerca de 4% no mais recente levantamento Datafolha —, Salles cedeu à pressão pelo “voto útil”. Os principais gastos da sua campanha até o momento da desistência incluíram despesas com serviços gráficos (cerca de R$ 894 mil), impulsionamento de conteúdo nas redes sociais (R$ 669 mil) e serviços advocatícios (R$ 250 mil).

​Com a desistência oficializada, a equipe do candidato deve apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral para homologação do encerramento das atividades e devolução das sobras orçamentárias aos cofres públicos.