O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 entrou em fase decisiva na Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida, que visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso (escala 5×2) sem redução de salário, caminha a passos largos no Congresso. Contudo, o setor produtivo tem manifestado forte resistência quanto ao ritmo das mudanças, criticando o avanço da pauta em ano eleitoral e exigindo um longo período de transição para evitar demissões e impactos econômicos negativos.
Representantes de entidades ligadas ao comércio, à indústria e ao setor de supermercados alegam que uma alteração dessa magnitude não pode ocorrer de maneira açodada. Durante a Apas Show, tradicional evento do ramo de supermercados em São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ouviu duras cobranças de empresários locais. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chegou a se recusar a comparecer a uma audiência pública na Câmara, em sinal de protesto contra o que o empresariado classifica como um “atropelo” legislativo.
O embate sobre o prazo de transição
Enquanto o governo federal e as lideranças partidárias costuram um acordo para tentar consolidar o texto, a principal divergência no momento gira em torno do tempo que as empresas terão para se adaptar à nova realidade laboral.
- Proposta do Relator: O deputado Leo Prates (Republicanos-PB), encarregado do parecer na comissão especial, indicou a tendência de propor um prazo de transição de 5 anos. O objetivo do parlamentar é tentar mitigar os custos imediatos sobre a folha de pagamento e acalmar o mercado de trabalho.
- Demanda Empresarial: Integrantes do setor produtivo e frentes parlamentares ligadas ao comércio pressionam para que o período de transição seja estendido para 10 anos. Eles argumentam que a redução drástica de horas sem uma contrapartida no ganho de produtividade pode afetar o crescimento do país e elevar a rotatividade de funcionários.
- Posição do Governo: A ala governista, apoiada por lideranças de esquerda, faz forte oposição a um prazo muito longo. Declarações recentes reforçam que “o trabalhador tem urgência” para obter mais tempo de descanso e que a transição não deveria servir para postergar a aplicação do benefício.
Sem compensações financeiras
Outro ponto que gerou faíscas nas últimas reuniões foi a cobrança patronal por algum tipo de compensação financeira ou isenção fiscal para amortizar o impacto da folha. A possibilidade foi descartada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que classificou a demanda por subsídios públicos como inviável dentro do atual cenário macroeconômico brasileiro. O governo defende que o foco das discussões deve se manter voltado exclusivamente ao ganho de qualidade de vida do trabalhador e ao fortalecimento das convenções coletivas.
A expectativa das lideranças na Câmara é apresentar o parecer final do relator nesta semana para que o texto possa ser votado na comissão especial em 27 de maio. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
