O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará pelo crime de violência política de gênero. A sentença refere-se a declarações ofensivas proferidas por ele contra a atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT), ocorridas em meados de 2024, época em que ela exercia o cargo de senadora da República.
A decisão foi tomada pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. O magistrado estipulou a pena de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de 30 dias-multa. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, Ciro Gomes poderá recorrer da sentença em liberdade.
O teor das declarações e os fundamentos da sentença
As ofensas que motivaram o processo penal ocorreram durante entrevistas de rádio e manifestações públicas. Na ocasião, o político utilizou termos pejorativos, referindo-se à parlamentar como “cortesã” e afirmando que ela exercia funções de “assessora para assuntos de cama” e que “organizava farras” para aliados políticos.
Na peça condenatória, o magistrado destacou que as falas de Ciro ultrapassaram o limite da crítica política e ingressaram diretamente no campo da desqualificação baseada no gênero. Segundo o juiz, a conduta reduziu e deslegitimou a trajetória profissional e parlamentar da vítima a atributos íntimos e sexuais, configurando a infração prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral.
O texto da decisão também rejeitou os argumentos da defesa de que as críticas visavam atingir terceiros (padrinhos políticos da prefeita) e não a integridade dela propriamente. O juiz frisou que o ser humano não pode ser instrumentalizado ou humilhado publicamente para que se atinja um adversário político.
Desdobramentos e medidas restritivas
Além da pena de detenção e da multa financeira, o juizado impôs restrições severas ao ex-presidenciável. Ciro Gomes permanece proibido de realizar novas menções difamatórias ou ofensivas ao nome de Janaína Farias em pronunciamentos públicos, meios de comunicação ou redes sociais.
O pedido de prisão preventiva, que havia sido formalizado anteriormente pela Advocacia do Senado Federal sob a alegação de reiteração das ofensas, foi negado pela Justiça Eleitoral, mantendo-se o direito do réu de responder ao processo em liberdade enquanto aciona as instâncias superiores.
Posicionamento dos envolvidos
Logo após a publicação da sentença, a prefeita Janaína Farias manifestou-se por meio de nota oficial, classificando a decisão judicial como uma “vitória de todas as mulheres” e uma resposta firme contra a misoginia na política brasileira.
“Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, declarou a prefeita de Crateús.
Por outro lado, Ciro Gomes emitiu um breve comunicado em que contestou a condenação. O político afirmou manter a confiança nas instâncias revisoras da Justiça e declarou acreditar que o caso será analisado de forma técnica e isenta, fora do que chamou de “calendário de interesses eleitorais”.
