A Justiça Federal oficializou a redução de 384 dias da pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV), ele obteve o benefício da remição de pena após o reconhecimento judicial de seu esforço intelectual na produção de quatro livros dentro do sistema prisional.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), unidade onde o detento cumpre sua sentença. A determinação cumpre um entendimento anterior estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2025 validou a tese de que a produção literária pode ser utilizada para abater o tempo de condenação, aplicando analogia com as regras já existentes para a remição por meio da leitura.
O cálculo do abatimento
Segundo os autos do processo, a estimativa do juízo considerou que cada obra literária demandou aproximadamente dois anos de pesquisa, reflexão e escrita por parte do detento. Diante da complexidade da atividade — considerada pelo magistrado superior a de cursos profissionalizantes tradicionais oferecidos no cárcere —, foram concedidos 96 dias de remição por livro publicado. Dessa forma, Marcinho VP acumulou 288 dias de abatimento pelas três primeiras obras e mais 96 dias pela última publicação, totalizando os 384 dias descontados.
Os títulos que basearam a decisão da defesa e receberam parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) foram:
- O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições (2017);
- Preso de Guerra (2021/2022);
- Execução Penal Banal Comentada (2023);
- A Cor da Lei (2025).
A defesa acionou as diretrizes da Resolução 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando que restringir o benefício apenas à leitura violaria o princípio da isonomia e o caráter ressocializador da pena, uma vez que a escrita exige uma atividade cognitiva ainda mais complexa.
Histórico e investigações recentes
Preso desde 1996, Marcinho VP completará 30 anos ininterruptos de detenção em outubro deste ano. Suas condenações unificadas superam os 55 anos de reclusão, englobando crimes como homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa.
Apesar do reconhecimento literário pela Justiça Federal e da celebração da medida por seus defensores através das redes sociais, as autoridades do Rio de Janeiro sustentam que o detento mantém influência ativa no Comando Vermelho. Recentemente, em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Marcinho VP, sua esposa, seu filho (o rapper Oruam) e mais nove indivíduos por operarem um esquema de lavagem de dinheiro voltado ao financiamento e ocultação de bens da organização criminosa.
