Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) oficializou a demissão de um estagiário de pós-graduação em Direito suspeito de utilizar o acesso a investigações sob sigilo judicial para benefício próprio. Conforme a denúncia apresentada pelo órgão, o estudante se aproveitou de suas atribuições públicas para captar clientela de forma ilícita e solicitar vantagens indevidas a um investigado.
De acordo com as apurações conduzidas pela promotoria, o estagiário identificou um processo criminal por violência doméstica movido contra o proprietário de uma academia local. Munido das informações confidenciais do caso, ele entrou em contato direto com o acusado. Em mensagens obtidas pela investigação, o jovem ofereceu os serviços advocatícios de sua própria mãe para defendê-lo no processo, solicitando em contrapartida a isenção integral das parcelas dos seus treinos no estabelecimento.
Desdobramentos e acusações criminais
A conduta resultou no desligamento imediato do suspeito dos quadros do MP-PR. Além da esfera administrativa, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário. A denúncia oferecida pelo Ministério Público imputa ao ex-estagiário três crimes previstos no Código Penal:
- Corrupção passiva: decorrente da exigência de vantagem em razão do cargo ocupado, cuja pena prevista varia de dois a doze anos de reclusão;
- Violação de sigilo funcional: devido à quebra de confidencialidade de documentos internos, sujeita a detenção de seis meses a dois anos;
- Fraude processual: pelo indício de ocultação de provas após tentar apagar o histórico de mensagens enviadas ao investigado.
Como o processo corre sob segredo de Justiça e a denúncia ainda está em fase inicial de análise pelo magistrado responsável, o nome do envolvido não foi divulgado e não há uma defesa formalmente constituída nos autos até o momento. O MP-PR também informou não ter registros sobre uma possível inscrição do ex-estagiário junto aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
