O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a demolição da parte excedente da cobertura do edifício Way, empreendimento localizado no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa. O imóvel, construído pela construtora Cobran, ultrapassou em 45 centímetros o limite máximo de altura permitido pela legislação ambiental e urbanística local para a faixa de orla.
Entenda o caso
O prédio foi concluído em 2023, momento em que passou a ser alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPPB. A ultrapassagem do gabarito permitido na orla da capital paraibana gerou uma longa disputa judicial envolvendo a construtora, os órgãos de fiscalização e o Ministério Público.
Principais pontos do imbróglio:
- O descumprimento: A edificação excedeu o limite vertical estabelecido pela legislação da orla em 45 centímetros na área da cobertura.
- A posição do MPPB: O órgão exige a adequação do prédio à lei municipal e estadual, solicitando a remoção do excesso construído.
- A disputa judicial: O caso segue em tramitação na Justiça, impactando a regularização do empreendimento e a emissão do habite-se.
Descubra mais sobre O expresso Br
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
