Ministério Público da Paraíba pede demolição de trecho irregular em cobertura de prédio no bairro de Tambaú

​O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a demolição da parte excedente da cobertura do edifício Way, empreendimento localizado no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa. O imóvel, construído pela construtora Cobran, ultrapassou em 45 centímetros o limite máximo de altura permitido pela legislação ambiental e urbanística local para a faixa de orla.

​Entenda o caso

​O prédio foi concluído em 2023, momento em que passou a ser alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPPB. A ultrapassagem do gabarito permitido na orla da capital paraibana gerou uma longa disputa judicial envolvendo a construtora, os órgãos de fiscalização e o Ministério Público.

​Principais pontos do imbróglio:

• ​O descumprimento: A edificação excedeu o limite vertical estabelecido pela legislação da orla em 45 centímetros na área da cobertura.
• ​A posição do MPPB: O órgão exige a adequação do prédio à lei municipal e estadual, solicitando a remoção do excesso construído.
• ​A disputa judicial: O caso segue em tramitação na Justiça, impactando a regularização do empreendimento e a emissão do habite-se.