NATAL — Marco Antônio Heredia Viveros, condenado pela tentativa de feminicídio contra a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN). A prisão foi efetuada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPRN), em atendimento a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) acolhido pela Justiça cearense durante o plantão judicial.
A decretação da prisão ocorreu após a divulgação de anúncios promocionais e chamadas de uma entrevista concedida por Viveros à Record para o programa Domingo Espetacular. De acordo com a decisão proferida pelo juiz César Morel Alcântara, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, a participação no programa configurou violação direta das medidas protetivas de urgência impostas em 2024. As restrições proíbem expressamente o investigado de expor o nome, a imagem da ativista e das duas filhas do casal, além de vedar a divulgação de informações relativas ao processo em qualquer plataforma ou mídia digital.
Além da ordem de prisão preventiva, o magistrado determinou a remoção imediata de todo o material promocional veiculado em plataformas virtuais e proibiu a exibição da reportagem pela emissora ou por qualquer outro veículo de comunicação. A decisão fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, determinando ainda a preservação dos registros de edição e contratos relacionados à produção do conteúdo.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência é enquadrado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A prisão de Viveros ocorre apenas dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de sua sanção, reafirmando o rigor na aplicação dos mecanismos de proteção garantidos à ativista e às suas filhas.
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