Tse proíbe uso de inteligência artificial 72 horas antes das eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), uma resolução histórica que endurece as regras para o uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral de 2026. A principal inovação é o estabelecimento de um “vácuo tecnológico” nas vésperas do pleito: a circulação de qualquer conteúdo sintético novo, mesmo que rotulado, está terminantemente proibida entre as 72 horas antes e as 24 horas após a votação.

A medida, relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, visa proteger o eleitor de manipulações de última hora, quando o tempo de resposta para desmentir uma notícia falsa ou um deepfake é praticamente inexistente. Segundo o ministro, a restrição pretende “excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”.

Transparência e novas obrigações

Além do limite temporal, o tribunal consolidou regras de transparência para o período de campanha. Qualquer propaganda que utilize IA deverá:

Exibir um aviso “explícito, destacado e acessível” informando que o conteúdo foi fabricado ou manipulado.
Especificar claramente qual tecnologia foi empregada na criação do material.
Aplicar essas regras tanto em plataformas digitais quanto em materiais impressos.

Responsabilidade das Big Techs

A nova norma também eleva o tom contra as plataformas digitais. A partir de agora, as empresas terão responsabilidade solidária caso não removam imediatamente conteúdos que violem as normas de IA ou que não estejam devidamente rotulados. Outro ponto de destaque é a proibição de que provedores de IA utilizem algoritmos para recomendar candidaturas, evitando que o “voto de opinião” seja substituído por sugestões automatizadas.

Combate à violência de gênero

Em um esforço para proteger candidatas mulheres, o TSE também vedou expressamente a criação ou alteração de imagens e vídeos que contenham cenas de nudez, sexo ou pornografia. A utilização de IA para gerar esse tipo de material, frequentemente usado em campanhas de difamação, poderá acarretar sanções severas e a derrubada imediata dos perfis responsáveis.