Oposição critica manutenção do Inquérito das Fake News e aponta risco de um “TSE paralelo” no STF

A longevidade e a abrangência do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como Inquérito das Fake News, voltaram a incendiar o debate político em Brasília. Parlamentares da oposição intensificaram as críticas à condução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que a estrutura investigativa estaria se consolidando como um “TSE paralelo”, capaz de influenciar diretamente o equilíbrio das próximas disputas eleitorais.

O nó da controvérsia: o inquérito sem fim

Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito nasceu com o objetivo de apurar ataques e ameaças contra ministros da Corte. Contudo, sete anos depois, a investigação não apenas permanece aberta como tem previsão de se estender até, pelo menos, 2027.

A oposição argumenta que o inquérito ignora o sistema acusatório tradicional por permitir que o STF atue, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador. O termo “TSE paralelo” surgiu após revelações de que o gabinete de Moraes teria utilizado a estrutura de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no âmbito do STF, muitas vezes fora dos ritos processuais convencionais.

”O que estamos vendo é a perpetuação de um instrumento excepcional que atropela o devido processo legal e cria uma estrutura de vigilância sobre o debate público,” afirma uma ala da bancada oposicionista na Câmara.

O impacto nas redes e as eleições de 2026

A preocupação dos parlamentares ganha traços de urgência com a proximidade do ciclo eleitoral de 2026. Com o Congresso ainda dividido sobre a regulação das redes sociais — o polêmico PL 2630 (conhecido como PL das Fake News) e novas propostas como o PL 4675 —, o vácuo legislativo tem sido preenchido por decisões judiciais.

Os principais pontos de atrito envolvem:

Poder de Polícia: O uso de relatórios do TSE para alimentar inquéritos no STF.
Censura Prévia: Críticas à derrubada de perfis de parlamentares e influenciadores sem transparência clara sobre os crimes cometidos.
Segurança Jurídica: A indefinição sobre o que configura “desinformação”, termo que a oposição alega ser usado para silenciar críticas políticas.

A defesa do STF e os próximos passos

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes e defensores da medida sustentam que a manutenção do inquérito é vital para a preservação das instituições democráticas. Argumentam que as “milícias digitais” continuam operantes e que a desinformação representa uma ameaça real à integridade das urnas e à segurança dos magistrados.

Diferente de gestões anteriores da Procuradoria-Geral da República (PGR), o atual procurador-geral, Paulo Gonet, tem sinalizado apoio à continuidade das investigações, o que isola ainda mais as tentativas da oposição de arquivar o processo via via judicial.

Com o julgamento sobre a responsabilidade das big techs ainda pendente no Supremo, o clima de tensão entre os Poderes deve ditar o ritmo das pautas no Legislativo ao longo deste ano.