Abramet e especialistas alertam para riscos de novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu um alerta contundente sobre as recentes alterações nas regras de trânsito no Brasil, destacando os riscos à segurança viária e à integridade física de motoristas e pedestres. O posicionamento da entidade surge em um momento de intensas modificações legislativas, que incluem desde a obrigatoriedade de novos exames até flexibilizações em processos de renovação que preocupam a comunidade médica.

Novas exigências e o retorno do exame toxicológico

Uma das mudanças mais significativas e recentes é a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional, que tornou obrigatória a realização do exame toxicológico já na primeira habilitação para as categorias A (motos) e B (carros). Anteriormente, a exigência era restrita aos motoristas profissionais (categorias C, D e E).

Segundo a nova legislação, aprovada no final de 2025 e com implementação em curso neste início de 2026, os candidatos devem apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas para obter a Permissão para Dirigir (PPD). A Abramet e outros órgãos de segurança veem a medida como um avanço para identificar precocemente comportamentos de risco, embora críticos apontem o aumento nos custos do processo de habilitação.

O perigo da velocidade e os limites biomecânicos

Em diretriz publicada recentemente, intitulada “Tolerância Humana a Impactos”, a Abramet reforçou que qualquer afrouxamento na fiscalização ou aumento nos limites de velocidade pode ser fatal. De acordo com o presidente da associação, Antonio Meira Júnior, o corpo humano possui limites biomecânicos “inegociáveis”.

Dados da entidade mostram que um aumento de apenas 5% na velocidade média de uma via pode elevar em até 20% o número de mortes em sinistros. O alerta serve como contraponto a propostas que buscam facilitar a circulação em detrimento de critérios técnicos de segurança.

Principais novidades nas regras de trânsito (2024-2026):

Primeira Habilitação (A e B): Agora exige exame toxicológico de larga janela de detecção.
Renovação para Idosos: Motoristas com mais de 70 anos passam a ter prazos de renovação mais curtos (3 anos) e avaliações médicas mais detalhadas de reflexo e cognição.
Custeio Social: Recursos de multas agora podem ser usados para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Digitalização: A transferência de veículos pode ser feita de forma totalmente eletrônica via plataforma do Governo Federal ou Detrans estaduais.
Penalidades por Exame: Motoristas profissionais que não realizarem o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e meio) enfrentam multas gravíssimas de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.

Desafios e segurança viária

Para os especialistas da Abramet, o foco das políticas públicas deve ser a preservação da vida. A associação critica medidas que permitam a renovação automática de exames de aptidão física e mental sem a devida avaliação presencial por médicos especialistas, argumentando que condições de saúde podem se deteriorar rapidamente, comprometendo a capacidade de condução.

Enquanto o governo busca desburocratizar e baratear o acesso à CNH, o embate entre economia e segurança continua no centro do debate legislativo, com a Abramet prometendo monitorar de perto os impactos das 50 alterações já sofridas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde sua criação.