Justiça de Santa Catarina condena pais a pagar R$ 100 mil a filho expulso de casa por ser gay

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais após expulsarem o jovem de casa por sua orientação sexual. O caso, ocorrido no município de Jaguaruna e movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), envolveu situações de abandono afetivo, agressões verbais, ameaças e exposição indevida da vida privada da vítima na internet por parte do próprio pai.

A intervenção da rede de proteção começou em agosto de 2025, quando o Conselho Tutelar acolheu o adolescente e o encaminhou a um abrigo institucional. O MPSC obteve medidas judiciais para obrigar a remoção de conteúdos discriminatórios postados nas redes sociais pelo pai, que atacavam a honra e a intimidade do garoto. De acordo com relatórios técnicos do processo, a repercussão das publicações chegou a dificultar o acolhimento do jovem por parentes mais distantes.

Um laudo pericial psicológico realizado durante a tramitação da ação apontou que o jovem enfrentou um quadro prolongado de violência psicológica, negligência e rejeição familiar, resultando em sérios danos emocionais e insegurança afetiva.

Na decisão, o juízo determinou o ressarcimento financeiro e manteve em definitivo a proibição de que os genitores publiquem novas informações relativas à vida privada do filho, fixando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O magistrado fundamentou a condenação na violação dos deveres de proteção, guarda e cuidado assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. O processo tramita em segredo de Justiça, cabendo recurso da decisão.