TRE-MG manda Meta suspender recomendação de posts de Nikolas Ferreira após ação de André Janones

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a empresa Meta suspenda imediatamente a recomendação de publicações feitas nos perfis oficiais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook e Instagram. A medida fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da plataforma.

A decisão atende a uma representação apresentada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). A ação questionou a entrega de publicações do perfil de Nikolas a usuários que não o seguiam, por meio de recursos algorítmicos automatizados, como o recurso “Sugestões para você” do Instagram.

Algoritmos sob análise da Justiça Eleitoral

Durante o julgamento, a corte decidiu, por maioria de votos, que cabe à Justiça Eleitoral analisar a atuação dos algoritmos de distribuição de conteúdo das redes sociais.

A representação fundamenta-se nas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem as plataformas de ampliarem organicamente a propaganda de candidaturas por meio de sistemas de recomendação automatizados para usuários que não seguem as páginas. A exceção para esse tipo de alcance é restrita às hipóteses formais de impulsionamento pago declaradas à Justiça.

A determinação possui caráter liminar. O mérito da ação ainda passará por julgamento em primeira instância para verificar se houve irregularidade continuada ou abuso no uso de mecanismos digitais.