Fachin adia sessão no STF sobre atuação de Mendonça e Moraes no Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta do Plenário a sessão que analisaria o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular os trechos da investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A análise do processo que envolve as condutas atribuídas ao ministro André Mendonça no julgamento da Petição (PET) 16.704 também foi adiada e aguardará nova definição de data.

A suspensão da pauta ocorreu após o STF iniciar o debate sobre uma questão de ordem referente à forma de julgamento dos procedimentos. O debate principal gira em torno da definição de regras sobre se os processos relativos às condutas apontadas contra Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar de maneira unificada ou em separado no Plenário. O julgamento dessa fase preliminar foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, momento em que o placar marcava 4 votos a 3 a favor do desmembramento dos casos.

O pano de fundo da controvérsia envolve um relatório elaborado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento traz registros de mensagens e encontros atribuídos a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, levantando questionamentos formulados por setores de oposição sobre suposta quebra de imparcialidade e conflito de interesses na condução das apurações do Banco Master.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade das apurações ordenadas por André Mendonça. Em manifestação enviada à Corte, a PGR apontou usurpação de competência do Plenário e sustentou que Mendonça não detinha atribuição legal para determinar o aprofundamento ou direcionamento de diligências investigativas com foco em um colega de STF sem autorização prévia do colegiado.

Diante do impasse regimental e processual, Fachin determinou que o mérito da apuração da PF e a análise da postura dos magistrados só voltarão à agenda do STF após o Plenário concluir a deliberação sobre o formato dos julgamentos.