Renan Santos aciona o TSE contra Flávio Bolsonaro por suposto impulsionamento ilícito de posts no exterior

​O candidato à Presidência da República Renan Santos, pelo partido Missão, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (23/9) contra o senador e também postulante ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL). A medida judicial acusa a campanha do parlamentar de se beneficiar de uma suposta interferência estrangeira e de irregularidades no impulsionamento de conteúdos eleitorais nas redes sociais.

​A representação foi motivada por revelações trazidas pelo portal Metrópoles, que identificou que contas registradas fora do Brasil no X (antigo Twitter) estavam contratando publicações patrocinadas com a marca de “parceria paga” (Paid Partnership) para promover a imagem de Flávio. Segundo a denúncia do partido Missão, perfis norte-americanos de direita e com ligações ao ambiente político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estariam pagando para distribuir conteúdos em favor do senador brasileiro direcionados ao eleitorado nacional.

​As postagens sob suspeita utilizavam dados do mercado de apostas da plataforma Polymarket para defender o suposto favoritismo do candidato do PL, sob o argumento de que ele “salvaria o Brasil” do esquerdismo. O uso dessas métricas ocorre em um cenário no qual a plataforma Polymarket teve o acesso bloqueado no Brasil pelo governo federal por operar sem a devida autorização para a oferta de contratos ou apostas sobre eleições e política nacional.

​A legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997) proíbe expressamente que partidos, coligações ou candidatos recebam qualquer modalidade de doação — direta ou indireta, inclusive por meio de publicidade e propaganda — proveniente de entidades, empresas ou governos estrangeiros. Adicionalmente, as normas estabelecem que todo impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet seja contratado e financiado de forma exclusiva por representantes oficiais das campanhas registradas no país, com a identificação clara e inequívoca do contratante.

​Com o acionamento da Corte Eleitoral, o partido de Renan Santos solicita a investigação da origem dos recursos utilizados para impulsionar tais publicações, bem como a responsabilização dos envolvidos. Caso comprovada a ilegalidade, as condutas podem configurar abuso de poder econômico, propaganda irregular e financiamento ilícito de campanha.