Anvisa notifica Mercado Livre após anúncio de venda de remédios no marketplace

​A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre cobrando esclarecimentos e fundamentação legal sobre o anúncio de comercialização de medicamentos sob prescrição médica dentro de sua plataforma. A medida foi tomada após forte reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que questionou a legalidade do novo modelo de negócios da gigante do e-commerce.

​A notificação da agência reguladora fixa o prazo de três dias úteis para que o Mercado Livre apresente documentos comprovando como pretende garantir que as farmácias cadastradas no marketplace possuam alvará sanitário, autorização de funcionamento e responsável técnico. Segundo a Anvisa, não há norma sanitária em vigor que autorize expressamente plataformas digitais do tipo marketplace a intermediar a venda de remédios que exigem receita médica.

​O embate ganhou força no mercado após o Mercado Livre anunciar a expansão do seu canal de saúde. O plano prevê conectar redes de farmácias terceirizadas ao ecossistema da plataforma, utilizando o serviço de entrega expressa “Envios Agora” para entregar os fármacos em até 60 minutos na Grande São Paulo.

​Reação do setor farmacêutico

​A iniciativa acendeu o alerta no setor farmacêutico tradicional. Assim que a novidade foi veiculada, a Abrafarma se posicionou contrária à operação. A entidade alega que a legislação vigente exige regras rígidas para a dispensa e o transporte de medicamentos — como o acompanhamento por profissional farmacêutico e o controle rigoroso de temperatura e rastreabilidade — e que a comercialização por intermediadores digitais sem regulamentação específica fere as normas de segurança sanitária.

​O impacto do anúncio também se refletiu no mercado financeiro. A entrada do Mercado Livre no segmento provocou forte queda no valor das ações das maiores redes de farmácias do país na Bolsa de Valores (B3), como RD Saúde, Pague Menos e Panvel.

​O outro lado

​Procurado, o Mercado Livre afirmou em nota oficial que não foi formalmente notificado pela Anvisa. A companhia defendeu o modelo adotado, argumentando que todos os produtos comercializados na plataforma possuem rastreabilidade completa e cumprem integralmente os requisitos de controle de origem e validade.

​A empresa ressaltou ainda que atua em conformidade com as diretrizes legais vigentes e que mantém diálogo constante com a Anvisa e com as autoridades do setor para contribuir com a evolução da regulamentação do e-commerce farmacêutico no Brasil.