.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 Organizações Não Governamentais (ONGs) que não atenderam aos critérios de transparência na aplicação dos recursos públicos.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que, das 26 entidades avaliadas, metade não forneceu informações adequadas sobre os valores recebidos entre 2020 e 2024.
Dino também determinou que a CGU realize, no prazo de 60 dias, auditorias específicas nas 13 ONGs que não cumpriram as exigências de transparência.
Além disso, as entidades que apresentaram informações incompletas foram intimadas a regularizar a divulgação dos dados em seus sites no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão de novos repasses.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
Entre as ONGs afetadas pela decisão estão o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a União Brasileira de Educação e Assistência.
A medida visa reforçar a transparência e o controle social sobre a aplicação de recursos públicos, garantindo que as entidades beneficiadas por emendas parlamentares cumpram rigorosamente os critérios de divulgação e prestação de contas.
A decisão de Dino ocorre em meio a um contexto de crescente preocupação com a transparência no uso de verbas públicas destinadas a ONGs, especialmente após a divulgação de reportagens que apontaram irregularidades no repasse de recursos por meio de emendas parlamentares.
A suspensão dos repasses e a exigência de auditorias mais rigorosas representam um passo significativo na busca por maior responsabilidade e clareza na gestão dos recursos públicos, atendendo às demandas da sociedade por uma administração pública mais transparente e eficiente.
Para mais detalhes sobre a decisão do ministro Flávio Dino, assista ao vídeo a seguir:
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