Plataformas de apostas têm de devolver R$ 1,32 bilhão a 26,5 milhões de apostadores até dia 14

​Após o encerramento do prazo para o resgate voluntário de saldo diretamente pelos sites e aplicativos de apostas esportivas, cerca de R$ 1,325 bilhão permaneceu retido nas contas de 26,5 milhões de apostadores em todo o país. O limite para solicitar o saque de forma direta junto às empresas venceu às 23h59 de segunda-feira. Desde o início de outubro, o Governo Federal determinou a indisponibilidade e o bloqueio em massa das plataformas de jogos no Brasil.

​Para assegurar a restituição dos montantes, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma obrigatório que envolve o sistema bancário:

• ​Até quinta-feira (8/10): As plataformas devem repassar às instituições financeiras cadastradas o saldo exato de cada conta vinculada ao respectivo CPF do usuário, informando também os dados da conta bancária de origem usada nos depósitos.

• ​De sexta-feira (9/10) a quarta-feira (14/10): Os bancos realizarão o estorno automático diretamente nas contas de origem dos apostadores.

• ​A partir do dia 14 de outubro: Os valores que não puderem ser restituídos por conta de divergências operacionais ou inconsistências de dados serão repassados à Caixa Econômica Federal. A instituição assumirá a responsabilidade pela devolução mediante atendimento e orientações em canais oficiais.

​Concentração de saldo e pulverização em microcontas

​Segundo dados do Ministério da Fazenda, grande parte do valor pendente está concentrada em uma fatia restrita de usuários. Cerca de 1% dos apostadores (aproximadamente 200 mil pessoas) detém cerca de 80% do montante total de R$ 1,32 bilhão.

​Em contrapartida, existe uma forte pulverização de quantias irrisórias: cerca de 86,2 milhões de contas registram saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Somadas, essas microcontas acumulam R$ 15,5 milhões. O número total de contas supera a quantidade de apostadores individuais devido a cadastros duplicados do mesmo CPF em diferentes empresas do setor.

​Ofensiva contra o mercado irregular

​A devolução forçada e o bloqueio das plataformas integram um conjunto de ações do Governo Federal para conter os efeitos econômicos e o endividamento das famílias provocados pelas apostas sem regulamentação. Além da desativação dos domínios operacionais, as autoridades requisitaram o bloqueio de mais de mil grupos e perfis em redes sociais como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, os quais engajavam mais de 17 milhões de inscritos.