Motoristas e entregadores pressionam Congresso contra projeto de regulamentação de aplicativos

SÃO PAULO – Uma onda de manifestações liderada por motoristas e entregadores de aplicativos tomou as ruas das principais capitais brasileiras nesta terça-feira, 14 de abril de 2026. O movimento, que ganhou força em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Cuiabá, manifesta uma rejeição contundente à proposta de regulamentação do setor que tramita na Câmara dos Deputados.
O foco central do descontentamento é o projeto de lei (como o PL 152/2026 e o PLP 12/2024), que busca estabelecer diretrizes para o trabalho plataformizado. Embora o governo e algumas associações defendam a proposta como um avanço em direitos previdenciários e segurança jurídica, a base dos trabalhadores teme a perda da autonomia e o aumento da carga tributária sobre seus rendimentos.

Os principais pontos de conflito

A categoria aponta que o texto atual não atende às necessidades reais das ruas. Entre as críticas mais severas, destacam-se:

• Remuneração e Taxas: Motoristas exigem um teto para a taxa de retenção das plataformas (que em alguns casos chega a 50%) e defendem que o valor mínimo por hora não deve ser o único parâmetro, mas sim o valor por quilômetro rodado e o tempo de espera.
• Enquadramento Previdenciário: A obrigatoriedade de contribuição como “trabalhador autônomo plataformizado” é vista por muitos como uma redução no ganho líquido, especialmente para aqueles que já atuam como MEI (Microempreendedor Individual), modalidade que o projeto atual pode restringir.
• Exigências Operacionais: Regras sobre a idade mínima dos veículos e tempo de habilitação são questionadas por poderem excluir milhares de profissionais da atividade.

Reações e andamento no Congresso

Enquanto as ruas fervem, o ambiente no Congresso Nacional é de incerteza. Na mesma terça-feira dos protestos, a comissão especial que analisa o tema cancelou uma reunião decisiva para a votação do relatório do deputado Augusto Coutinho.
O relator apresentou recentemente uma nova versão do texto que retira pontos polêmicos, como o limite de jornada de 12 horas e o direito de mulheres atenderem exclusivamente passageiras, tentando buscar um consenso. Por outro lado, associações como a Amobitec (que representa as empresas) afirmam estar dispostas a colaborar para uma regulamentação que equilibre os direitos dos trabalhadores com a viabilidade do modelo de negócio.

“Nossa intenção é chamar a atenção até que essa proposta seja retirada ou profundamente alterada. Do jeito que está, a conta não fecha para quem está no volante”, afirmou Júnior Freitas, uma das lideranças dos entregadores durante o ato em São Paulo.

O que esperar

A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário ainda este mês, mas a pressão popular pode forçar novos adiamentos. O governo federal estima que existam cerca de 2,2 milhões de trabalhadores em plataformas como Uber, 99 e iFood no Brasil, tornando o tema uma das pautas econômicas e sociais mais sensíveis de 2026.