TCE intima presidente da Câmara de Manoel Ribas a explicar gastos com diárias e contratos sob suspeita

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Manoel Ribas, Márcio Patera, apresente esclarecimentos detalhados sobre indícios de irregularidades administrativas e o que vem sendo chamado localmente de “farra das diárias”. A determinação, oficializada em despacho recente (nº 1656/25), é desdobramento de uma representação movida pelo vereador Gilvani Tonelli.
Entenda as suspeitas
A investigação foca em gastos realizados entre 2023 e 2025. De acordo com a denúncia, a Câmara teria despendido montantes significativos em diárias de viagens, com registros que superam a marca de R$ 300 mil em períodos anteriores, levantando questionamentos sobre a finalidade e a necessidade de tais deslocamentos.
Além das diárias, o TCE-PR exige explicações sobre:

• Contratos de Consultoria: A contratação de uma empresa de Iguaraçu–PR por cerca de R$ 42 mil para a elaboração de uma nova Lei Orgânica, Regimento Interno e Código de Ética. O vereador denunciante aponta que, embora as leis principais tenham sido aprovadas, o Código de Ética nunca foi entregue ou apresentado.
• Reformulação de Cargos: Uma segunda contratação, também em torno de R$ 42 mil, destinada à reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara. Há suspeitas de falta de transparência e de diálogo com os servidores e parlamentares durante a elaboração dos projetos de lei vinculados a essa consultoria.
• Disparidades Salariais: A Unidade Técnica do TCE solicitou justificativas para a quase paridade de remuneração entre cargos de técnico em contabilidade e contador, além de aumentos concedidos ao quadro administrativo.
  Manifestação da Câmara
  Em notas oficiais publicadas em seu portal de transparência, a Câmara Municipal de Manoel Ribas tem declarado que não possui contratos de serviços terceirizados para atividades-fim e que busca cumprir os índices de transparência exigidos pelo tribunal. Sobre os ritos de votação, a Casa informou que as deliberações são orais e individualizadas, embora tenha admitido que os votos nominais nem sempre são registrados detalhadamente em ata, o que também é alvo de análise pelos órgãos de controle.
  Próximos passos
  Caso o presidente Márcio Patera não apresente as justificativas no prazo de 15 dias úteis ou se os argumentos forem considerados insuficientes, o processo seguirá para instrução da Coordenadoria de Apoio e Instrução Suplementar e parecer do Ministério Público de Contas (MPC). As sanções podem incluir multas administrativas, devolução de recursos aos cofres públicos e até a inelegibilidade dos envolvidos.
  O espaço segue aberto para a manifestação oficial da presidência da Câmara e dos citados no processo.